Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0». Entrada em Vigor| Produ
Consolidação Portaria N.º 135 - 2020 - Diário Da República N.º 107 - 2020, Série I de 2020-06-02 | PDF | Isolamento térmico | Incêndios
![Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios dando especial atenção às alterações introduzidas pela Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho que entrou em vigor a 01 de agosto de 2020 – Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios dando especial atenção às alterações introduzidas pela Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho que entrou em vigor a 01 de agosto de 2020 –](https://apcontratospublicos.pt/wp-content/uploads/2020/11/0-11.jpg)